Esta página destina-se à relação entre o Setor de Sorvetes e o CONFAZ, Conselho Nacional de
Política Fazendária.
Conforme reunião realizada em 25 de março de 2011, na Secretaria da Fazenda do Estado de São
Paulo, o GT34-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, Sub GT SORVETES PT 20/05, foi aprovada a proposta de
atualização do Protocolo ICMS 20/05 (Anexo I), com a inclusão do compromisso da Associação
Brasileira das Indústrias de Sorvetes - ABIS, associação que representa o setor em âmbito
nacional, de ser a responsável por enviar e divulgar, aos Estados signatários, as tabelas de
preços sugeridos praticada pelo varejo.
Conforme sugestão recebida, incluímos no site da Entidade (www.abis.com.br) o ícone CONFAZ, no qual todas as
Secretarias da Fazenda dos Estados signatários terão acesso irrestrito às tabelas.